Curso de Reciclagem: Conheça as novas mudanças!
O Curso de Reciclagem para condutores infratores contém 30 horas/aula de duração.
Ele tem o objetivo principal de reeducar o motorista que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de sua CNH.
Até mesmo em casos de motoristas que tenham sido condenados judicialmente por algum delito cometido no trânsito de acordo com a legislação.
Entenda as novas alterações sobre o Curso de Reciclagem no decorrer desse texto.
Curso de Reciclagem: O que foi alterado na lei?
Nas novas regras, o Curso de Reciclagem foi alterado apenas na inclusão de outras categorias (quem trabalha como motoristas) em fazer o curso.
Isso como forma de limpar a pontuação da carteira e evitar que esta seja apreendida.
Colocou-se um prazo de 12 meses entre cada uma das reciclagens.
Alterou a quantidade de pontos de 14 para 30 enquadrando todos como profissionais independente da categoria da CNH e auxiliando-os de maneira equalizada.
Se você trabalha como motorista, pode realizar o curso de maneira preventiva.
Como explicado nos parágrafos anteriores a lei assegura o direito de exercer seu trabalho.
Você pode antes de perder sua careteira, solicitar fazer o curso para limpar a pontuação, basta apenas ir a uma auto escola para se matricular.
Para ter sua CNH cassada você precisa ter:
- Dirigido cumprindo suspensão
- Dirigir com CNH ou PPD referente a outra categoria que não a do veículo
- Entregar a direção do veículo a alguém que não possa conduzi-lo
- Dirigir alcoolizado e/ou sob o efeito de drogas
- Disputar racha
- Promover ou participar de eventos de competição sem a devida autorização
- Realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem e frenagem com o veículo.
Segundo o Conatran dentro do artigo 268 o infrator será submetido ao curso:
- Quando for necessário à sua reeducação (conforme estabelecido nos itens acima)
- Quando suspenso do direito de dirigir
- Quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de ter ido as vias de processo judicial
- Quando condenado judicialmente por algum delito de trânsito
- A qualquer momento que seja constatado que o condutor coloca em risco a segurança dos demais
- Em qualquer outra situação definida pelo Conatran.
Quem deve solicitar e qual passo a passo a ser realizado?
O próprio condutor interessado deverá solicitar o curso estando em cumprimento da penalidade de suspensão da CNH.
É possível realizar o curso em um centro de formação de condutores presencialmente ou de maneira online.
O Conatran flexibiliza à necessidade de fazer a reciclagem para quem não consegue realizar de forma presencial.
Existe então a modalidade EAD para ser cursada de maneira remota.
A forma da aplicação da prova, a organização em módulos do curso e a avaliação do condutor que foi penalizado segue o mesmo padrão sendo feita de maneira presencial.
A única alteração é para condutores que tiveram sua habilitação cassada.
Além de realizar a reciclagem precisarão realizar as demais etapas como se nunca tivessem obtido o direito de dirigir.
Os documentos necessários são:
- Cópia simples do RG
- Cópia simples do RNE
- Cópia simples do CIE ou CNH (com foto e assinatura do condutor)
- Cópia do comprovante de residência emitido a no máximo 90 dias.
Com relação ao pagamento se o curso for realizado no Detran de São Paulo será realizado de forma gratuita.
Se for realizado em uma auto escola ou CFC deverá consultar os valores na própria instituição que ministrará o curso.
O curso necessita de frequência integral completadas as 30h/aula que são distribuídas assim:
- Legislação de trânsito, conceitos e sinalização – 12h/aula
- Direção defensiva – 8h/aula
- Primeiros socorros no trânsito – 4h/aula
- Relacionamento interpessoal – 6h/aula.
Se você precisa fazer o Curso de Reciclagem, não perca tempo, regularize sua situação para poder conduzir normalmente!
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