Novas Leis de Trânsito: Confira as principais mudanças
Fique por dentro do que mudou com as novas leis de trânsito.
Se você dirige, deve seguir o Código de Trânsito Brasileiro e ficar atento pois a nova resolução
A última alteração foi a proposta aceita do projeto de Lei 3.267/2019.
Esse projeto flexibiliza as leis por modificação no código de trânsito brasileiro.
Confira abaixo, as novas leis de trânsito e o que sofreu modificação.
Novas Leis de Trânsito: Principais mudanças
Entre as novas leis de trânsito, as multas que ficaram mais leves:
- Conduzir motos com faróis apagados: passou de multa gravíssima ou até em alguns casos, a carteira era suspensa para multa de natureza média fazendo com o que condutor perca 4 pontos na carteira
- Deixar de registrar veículo em 30 dias: passou de grave para média, perda de 5 pontos na CNH.
Algumas foram agravadas como:
- Não reduzir ao ultrapassar o ciclista: passou de grave para gravíssima
- Idade das crianças andar de moto: foi de 7 anos e agora subiu para 10, lembrando que essa multa é de natureza gravíssima e terá a suspensão da carteira de habilitação.
Duas novas multas foram implementadas que são:
- Parar sobre ciclovia ou ciclofaixa
- Não realizar toxicológico quando obrigatório (habilitação C, D e E) risco de multa além de suspender a CNH do condutor por 3 meses.
Outra coisa que mudou na lei de trânsito foi a validade da CNH:
- Motoristas com até 50 anos a validade foi alterada de 5 para 10 anos
- Motoristas de 50 a 70 anos permanecem com validade de 5 anos e os condutores acima de 70 anos terão que renovar seu documento a cada 3 anos.
A pontuação máxima para a CNH vencer agora passa a ser 40 a depender da quantidade de multas gravíssimas que você tem conforme abaixo:
- Se você tem duas ou mais multas gravíssimas a pontuação para vencimento é de 20
- Se tiver apenas uma infração gravíssima a pontuação passa para 30
- Se não tem nenhuma multa gravíssima sua carteira só irá vencer com 40 pontos
- Para motoristas profissionais (que exercem atividade remunerada como condutores de veículos) a pontuação que leva a vencimento da carteira é de 40 independente de multas gravíssimas.
Outra alteração importante foi com relação às aulas de condução realizadas na auto escola:
- Aulas noturnas na hora de adquirir a habilitação não são mais obrigatórias.
Outras mudanças
Dentre as emendas do Senado que passaram na Câmara está a de número 22, que prevê:
- Impedir que haja a substituição da pena privativa de liberdade em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de drogas.
A lei anterior enquadrava por crime culposo condutores que cometerem:
- Homicídio
- Lesão corporal grave
- Lesão corporal gravíssima sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.
Cadeirinha de acordo com altura e peso
Agora a obrigatoriedade de uso de cadeira para crianças começará a ser regulamentada de acordo com o peso e altura.
Levando em consideração que os casos tratados por essa lei são de crianças de até 10 anos.
O transporte de crianças sem a cadeirinha adequada continua sendo considerada infração gravíssima.
Sendo sujeito a multa e pontos na carteira.
Crianças até 1,45m de altura e até 10 anos deverão utilizar dispositivo de segurança e retenção no veículo.
Conversão de multa média e leve
Na lei anterior o motorista que recebia multas médias e leves podiam converter em pontos na carteira, não sendo necessário realizar o pagamento da multa.
Antes dependia do motorista não ter sido notificado da mesma infração nos últimos 12 meses.
Esse tempo contava a partir da data de notificação.
Agora, a partir da nova lei de trânsito é estabelecido que essa conversão de multa em pontuação será permitida apenas quando o motorista não tiver nenhuma notificação.
Qualquer infração que o motorista já tenha recebido poderá impedi-lo de realizar essa conversão.
Fique atento pois essas mudanças podem te levar a ter infrações e multas por falta de informação.
Você pode acompanhar essas alterações através do Diário Oficial da União ou por notícias em sites e portais idôneos.
Sempre são citadas as modificações assim como os dias que entrarão em vigor novas leis de trânsito.
Fique informado no nosso blog sobre as mudanças no trânsito!