Receber 2 multas gravíssimas perde carteira motorista?
Uma das dúvidas mais comuns entre os motoristas brasileiros é se 2 multas gravíssimas perde carteira motorista automaticamente.
O medo de ter a CNH suspensa é compreensível, já que algumas infrações podem gerar penalidades severas e até impedir o condutor de dirigir por meses.
No entanto, a resposta depende de diversos fatores, como o tipo da infração, a pontuação acumulada e se o motorista é reincidente.
Com as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a forma de contabilizar os pontos na carteira mudou, tornando o processo mais flexível em alguns casos e mais rigoroso em outros, especialmente para condutores profissionais e reincidentes em faltas gravíssimas.
A seguir, entenda se realmente 2 multas gravíssimas perde carteira motorista e como funciona o processo de suspensão da CNH segundo a legislação atualizada.
2 multas gravíssimas perde carteira motorista?
Depende, desde a alteração do Código de Trânsito Brasileiro em abril de 2021, a quantidade de pontos necessária para suspender a CNH varia conforme a gravidade das infrações cometidas.
A regra atual funciona assim:
- 40 pontos: se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- 30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima no período
- 20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
Ou seja, se o condutor cometer 2 multas gravíssimas, ele pode sim perder a carteira de motorista, caso ultrapasse o limite de 20 pontos.
Cada infração gravíssima gera 7 pontos na CNH, portanto, duas delas já somam 14 pontos.
Assim, bastaria cometer uma infração média (4 pontos) ou leve (3 pontos) no mesmo período para atingir o limite e ter a CNH suspensa.
Além disso, algumas infrações gravíssimas têm penalidade direta de suspensão, independentemente da pontuação. Entre elas:
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro (art. 165 e 165-A do CTB)
- Racha ou competição não autorizada (art. 173)
- Dirigir em velocidade superior a 50% da máxima permitida (art. 218, III)
- Conduzir veículo ameaçando pedestres ou outros veículos (art. 170)
- Transitar em contramão em vias de grande fluxo (art. 186, II).
Nesses casos, a suspensão é automática, mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos.
Vale destacar que motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo (EAR), como motoristas de aplicativo, caminhoneiros ou taxistas, possuem tratamento diferenciado: o limite de pontos é sempre de 40, independentemente das infrações, desde que não sejam aquelas que preveem suspensão direta.
Portanto, o simples fato de ter 2 multas gravíssimas não garante a perda imediata da carteira, mas deixa o motorista em uma situação de alto risco para a suspensão da CNH.
Multas gravíssimas podem ser recorridas para evitar perda da CNH?
Sim, todas as multas gravíssimas podem ser recorridas, e o motorista tem direito de apresentar defesa em três instâncias administrativas antes de a penalidade se tornar definitiva.
O recurso é uma forma legal de garantir o contraditório e a ampla defesa, previstos pela Constituição Federal, as etapas do processo são:
- Defesa Prévia: apresentada logo após o recebimento da notificação de autuação (antes da multa ser efetivada).
- Recurso em 1ª instância: caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em 2ª instância: se o recurso for novamente negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou DENATRAN, dependendo da origem da infração.
Durante o processo de recurso, a pontuação da infração não é contabilizada até o julgamento final, o que pode impedir a suspensão temporária da CNH.
No caso das infrações gravíssimas com suspensão direta (como embriaguez, racha ou velocidade acima de 50%), o recurso pode também evitar a abertura do processo de suspensão, se o motorista conseguir comprovar falhas na autuação, como erro na placa, data incorreta ou ausência de provas.
É importante também verificar se a multa possui o fator multiplicador, já que algumas infrações gravíssimas têm o valor ampliado em até 10 vezes.
O valor base de uma multa gravíssima é R$ 293,47, mas pode chegar a R$ 2.934,70 dependendo da infração.
As 2 multas gravíssimas perde carteira motorista apenas se o condutor atingir o limite de 20 pontos ou cometer infrações com suspensão automática, acompanhe nossos outros conteúdos no site!